Lei da Reciclagem: quando investimento social se conecta com as necessidades comunitárias

Sancionada em dezembro de 2021, a Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), criou um importante mecanismo de incentivo fiscal no Brasil. A proposta é simples e poderosa: permitir que empresas e pessoas físicas direcionem parte do seu Imposto de Renda para financiar projetos de reciclagem, fortalecimento de cooperativas de catadores e ações de educação ambiental, promovendo a economia circular e a inclusão produtiva.

Mas a Lei da Reciclagem é mais do que um instrumento fiscal, ela é uma oportunidade estratégica para gerar valor social, ambiental e econômico, desde que esteja conectada à realidade das comunidades.

Como funciona o incentivo?

Empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Já pessoas físicas podem direcionar até 6% do IR.

Esses recursos precisam ser aplicados em iniciativas que promovam:

• Redução da geração de resíduos;
• Ampliação da coleta seletiva e da reciclagem;
• Valorização da cadeia produtiva da reciclagem;
• Fortalecimento das cooperativas de catadores;
• Educação ambiental nas comunidades.

Com isso, além de incentivar práticas sustentáveis, a Lei também busca gerar empregos verdes, reduzir a pressão sobre os aterros sanitários e promover a inclusão socioeconômica.

O papel da Global Communities Brasil

Na prática, transformar essa legislação em impacto real exige mais do que boas intenções: exige escuta ativa, diálogo com os territórios e estratégias bem alinhadas. É nesse contexto que atuamos, com metodologias participativas e diagnósticos sociais que apoiam empresas, fundações e institutos na construção de estratégias de investimento social e ESG baseadas nas necessidades reais das comunidades.

Um exemplo concreto é o Projeto Reciclar, desenvolvido em Montenegro (RS), que atua na consolidação da Cooperativa Estação Reciclar. O Reciclar é desenvolvido com patrocínio da John Deere, tem o apoio do Sicredi Ouro Branco, Prefeitura de Montenegro e Braskem e parceria com a Fundação Banco do Brasil. A iniciativa tem como foco melhorar as condições de trabalho dos catadores, promover sua inclusão produtiva, ampliar a conscientização ambiental e fortalecer a economia local. E, que agora, dá mais um passo importante: busca ampliar sua rede de atuação com o apoio da Lei da Reciclagem.

Atuamos também como proponentes dos projetos (via Transferegov) com inscrições abertas até 31 de outubro de 2025. Com a aprovação dos projetos, será possível atrair investimentos de mais empresas interessadas em associar sua estratégia de sustentabilidade a um projeto com impacto socioambiental comprovado no território.

Quando investir gera retorno e impacto

Investir por meio da Lei da Reciclagem é uma forma de aliar compromisso ambiental a estratégia de negócio, reforçando uma reputação sólida. Os benefícios para as empresas incluem:

• Economia fiscal, com dedução no IR;
• Diferenciação competitiva, ao posicionar-se como marca social e ambientalmente responsável;
• Fortalecimento do relacionamento com stakeholders, incluindo comunidades, colaboradores e parceiros;
• Impacto socioeconômico positivo, ao apoiar a geração de renda e empregos locais;
• Maior acesso a editais públicos, parcerias e programas governamentais.

Mas para que os investimentos realmente gerem impacto, é essencial que estejam alinhados às demandas concretas dos territórios onde serão aplicados. Esse alinhamento começa com um diagnóstico social bem estruturado, que vá além dos números e abrace a escuta ativa das comunidades. Só assim é possível compreender as reais necessidades locais, identificar oportunidades e construir projetos socialmente relevantes.

Com base nesse diagnóstico, a implementação precisa ser feita de forma responsável, participativa e contextualizada, garantindo que as ações desenvolvidas façam sentido para o público beneficiado. Mas o processo não termina aí: tão importante quanto planejar e executar, é mensurar os resultados alcançados.

A mensuração de impacto permite avaliar se os objetivos foram cumpridos, identificar aprendizados e aprimorar estratégias futuras. Além disso, oferece às empresas uma comprovação concreta da eficácia do investimento social, fortalecendo sua reputação e ampliando a legitimidade de suas ações perante a sociedade e os stakeholders.

Construir uma estratégia social consistente é, portanto, um ciclo que integra escuta, planejamento, ação e avaliação — e que, quando bem executado, transforma recursos em valor real para as comunidades e para os negócios.

Caminhos para o futuro

A Lei da Reciclagem abre um leque de possibilidades para empresas que querem ir além do discurso e gerar impacto real. Ela conecta a pauta ambiental à justiça social e à dignidade de milhares de catadores que sustentam, muitas vezes de forma invisível, a cadeia da reciclagem no Brasil.

Contudo, destinar recursos não basta. É preciso estar presente, escutar, entender os contextos locais e construir soluções em parceria. Porque reciclar não é apenas lidar com resíduos — é reconhecer e investir nas pessoas que movem o futuro.

O projeto Reciclar tem o patrocínio da John Deere, apoio do Sicredi Ouro Branco, Prefeitura de Montenegro e Braskem e parceria com a Fundação Banco do Brasil.

A John Deere é líder global no fornecimento de tecnologias avançadas para agricultura, construção e florestas. Fundada em 1837, a empresa combina inovação e sustentabilidade. Além de seus produtos de ponta, a John Deere investe em iniciativas sociais, educacionais e ambientais que promovem o crescimento sustentável e o bem-estar das comunidades onde atua. Saiba mais: John Deere BR | Equipamentos industriais | Máquinas e implementos agrícolas

A Fundação Banco do Brasil atua há 40 anos no apoio à projetos sociais voltados ao desenvolvimento sustentável, à inclusão socioprodutiva e à certificação e reaplicação de tecnologias sociais. Acesse www.fundacaobb.org.br para saber mais sobre os projetos apoiados, o portal de tecnologias sociais certificadas – Transforma! e editais abertos pela Fundação Banco do Brasil.